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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:26
Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:15
Dupla será indenizada por atraso em desembarque de cruzeiro marítimo
A decisão fixou a quantia de R$ 1.558,07, por danos materiais, e de R$ 4 mil, para cada autor, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 09:50
TJDFT condena empresas a cumprirem anúncio disponibilizado em site
As empresas deverão cumprir solidariamente a oferta, consistente na venda de um celular, no valor de R$ 5.399,10, com cashback de 30% (R$ 1.500,00) e um relógio Smartwatch de brinde, além de aceitar o celular do autor, no valor de R$ 1.410,01, como parte do pagamento.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 15:46
Hospital deve indenizar paciente que caiu de maca em UTI
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:01
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:49
Bancos são condenados em razão de transações fraudulentas através do Pix
Nos últimos dias, dois casos levados à Justiça foram decididos em favor dos clientes, condenando o banco a indenizar, inclusive por danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:43
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
Evento não ocorreu em razão da pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:47
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para o início de 2021.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 16:12
Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização
Ele receberá R$ 406,66, por danos materiais, e R$ 6 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:45
Passageira será indenizada por "via crucis" após cancelamento de voo
Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 12:01
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso
A 6ª Turma afastou a tese de que se trataria de fato imprevisível.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:58
Prefeitura terá que indenizar moradores de casa atingida por caminhão guiado por servidor embriagado
O julgamento foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:50
O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil
O presente trabalho tem como objetivo específico analisar a responsabilidade civil do transportador de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do risco que se encontra frente à esta obrigação. Nesta esteira será analisado, primeiramente, a trajetória histórica do instituto da responsabilidade civil, bem como o seu conceito jurídico. Ademais, analisar-se-á as principais espécies de responsabilidade civil presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo elas a responsabilidade civil objetiva; subjetiva; contratual e extracontratual. Além disso, o presente estudo demonstrará as regras gerais que hoje são encontradas no Código Civil e na Lei nº 11.442/07 (Lei do Transporte Rodoviário de Cargas), que revogou a Lei nº 6.813/80, que regulamentam o assunto do tema apresentado. Na sequência será exposta a origem histórica da responsabilidade civil do transportador, bem como o início e o término de sua responsabilidade frente ao contrato de transporte, além das hipóteses em que se verificará a sua exclusão. O estudo será realizado com base nas pesquisas bibliográficas, jurisprudências e na legislação brasileira objetivando maior familiaridade com o presente tema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 15:21
Adicional de Periculosidade. Vigilante. Exposição Permanente/ou Intermitente
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:48
Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 17:30
Vítimas de incêndio em posto de combustível serão indenizadas
Houve falha na prestação do serviço de fornecimento de combustível, o que ocasionou o incêndio
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 16:00
Bradesco indenizará cliente que levou tiro no rosto
Rapaz vítima de assalto nas dependências do banco receberá R$ 300 mil a título de dano moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao seu restabelecimento
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:10
Transportadora não responde objetivamente por assalto ocorrido em veículo de sua propriedade
Turma reformou sentença que havia concedido indenização por danos materiais e pensão mensal ao idoso de 65 anos que ficou tetraplégico após sofrer assalto dentro do ônibus
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:00
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto
A empresa deverá indenizar moral e materialmente em R$ 104 mil reais o pai que perdeu o filho em acidente de trânsito decorrente de falha em veículo de transporte rodoviário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 09:58
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ataque de cachorro.
Dano material e moral. Dever de indenizar configurado.
